A autarca de Felgueiras, Fátima Felgueiras, está a receber apoio juridico da autarquia. O valor já vai em cerca de 200.000 euros.
A Lei nº 29/87 de 30 de Junho ( Estatutos dos eleitos locais) no seu artigo 29ª cuja epigrafe se refere ao apoio em processos judiciais diz o seguinte:" constituem encargos a suportar pelas autarquias respectivas as despesas provenientes de processos judiciais em que os eleitos locais sejam parte, desde que tais processos tenham tido como causa o exercicio das respectivas funções e não se prove DOLO ou NEGLIGÊNCIA por parte dos eleitos". Parte-se do pressuposto que, até prova em contrário a senhora é inocente mas, se for culpada ou é por dolo ou por negligência. Como tal deveria pagar todo o apoio juridico do seu próprio bolso e, provando-se a sua inocência teria o direito de regresso de todas as despesas efectuadas. Mas não é assim que está a acontecer pois esta senhora assina despachos favoráveis em proveito próprio, desbloqueando assim as verbas para cobrir as despesas juridicas dos seus próprios processsos. Escusado será dizer que já houve quem denunciasse o facto ao Ministério Publico. Entretanto Felgueiras, a autarca, continua a ser um Deus para o seu povo. Enfim, já dizia o outro que " Cada povo tem aquilo que merece"
4 comentários:
Ai a Fatinha....
Mas claro, o sistema judicial português parece ser feito " a proposito" da proteção dos "mais fortes". Pelo menos essa é a impressão que passa. vide a recente alteração do CP e do CPP, feita à medida do "PP", menino exemplar do partido...
Isso sim... é algo pornográfico!!!
Sim é verdade que são os felgueirenses que têm o que merecem, mas no entretanto é o Zé-povinho todo que anda a pagar os mandos e desmandos da ditadorzinha de meia tigela....
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